Serviços
Alvará de funcionamento
Para atividades que dependem de autorização da SDE (em alguns casos).
Para os casos em que o funcionamento depende da SDE. A secretaria confere os documentos, consulta os órgãos necessários e emite o alvará com QR Code.
Tenha em mãos
- CNPJ e contrato social ou certificado MEI
- Endereço e área do estabelecimento
- Licença sanitária e do Corpo de Bombeiros, quando a atividade exigir
Você entra com a sua conta do SIGAL (ou cria uma em 1 minuto).
O valor é definido pela SDE na análise, conforme a tabela da Receita Municipal. Você vê o valor e o PIX antes de pagar.
